Curso de pós-graduaçÃo em políticas e gestão prisional disciplinas



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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO PRISIONAL

DISCIPLINAS (CARGA HORÁRIA 360 H/A)

1. POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL (20h/a)

EMENTA: Teorias da prevenção geral e da prevenção especial positiva e negativa; Garantismo Penal; Assistências na Lei de Execução Penal e nas Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Política de ressocialização no Estado da Paraíba

2. TÓPICOS AVANÇADOS EM EXECUÇÃO PENAL (20h/a)

EMENTA: Execução de penas privativas de liberdade; Execução de penas pecuniárias; Execução de penas acessórias; Suspensão condicional da pena; Livramento condicional; Graça, indulto e anistia; Reabilitação; Tópicos Atuais

3. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS (20h/a)

EMENTA: Política nacional sobre drogas; Prevenção ao uso e combate ao tráfico; Tratamento compulsório do dependente químico; Cautelares, condenações re recursos; Métodos de identificação do usuário e do traficante; Principais drogas e seus efeitos.

4. TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL (20h/a)

EMENTA: Teoria do crime. Ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Condições de punibilidade. Causas de justificação e de exculpação. Concurso de crimes e concurso de pessoas. Cominação, aplicação e execução das penas. Modalidades de penas. Pena e medida de segurança. Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Efeitos da condenação. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Crimes contra os portadores de deficiência. Crimes de responsabilidade. Crimes contra o meio ambiente, a flora e a fauna. Crimes contra os índios. Crimes contra o sistema financeiro, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes contra a previdência social e a ordem tributária. Crimes de tóxicos. Crimes políticos. Abuso de autoridade. Inquérito policial. Ação penal pública. Ação penal privada. Ação civil. Ação penal originária. Jurisdição e competência. Exceções. Conflitos de competência. Medidas assecuratórias. Prova. Ônus probatório. Instrução probatória no inquérito e no processo penal. Sujeitos da relação processual. Prisão e liberdade provisória. Forma e lugar dos atos processuais. Prazos processuais. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Sentença. Fixação da pena. Recursos. “Habeas corpus” e mandado de segurança em matéria penal. Revisão Criminal. Procedimento comum ou ordinário.Procedimento sumário. Juizados Especiais Criminais. Procedimentos especiais. Do júri popular. Execução penal. Incidentes da execução.

5. DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ (40h/a)

EMENTA: Abordagens histórico-culturais, observando os direitos humanos nas atividades exercidas (sensibilização para a percepção do ser humano como titular de direitos e buscar uma reflexão sobre o servir e proteger em se tratando da Defesa Social, como responsabilidade social para a reorientação da sua práxis). História social e conceitual dos Direitos Humanos e fundamentos históricos e filosóficos. Desmistificação dos Direitos Humanos como dimensão exclusiva da área jurídico-legalista, enfocando as dimensões Ético-Filosófica, Histórica, Jurídica, Cultural, Econômica, Psicológica e Político-Institucional dos Direitos Humanos na ação do profissional da área de Segurança Pública. A ação do profissional de Segurança Pública nos mecanismos de proteção Internacionais e Nacionais dos Direitos Humanos. Fontes, sistemas e normas de Direitos Humanos na Aplicação da Lei: Sistema Universal (ONU), Sistemas Regionais de Direitos Humanos. O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA). Princípios constitucionais dos direitos e garantias fundamentais, como embasamento para o planejamento das ações voltadas para servir e proteger o cidadão como responsabilidade social e política. Programa Nacional de Direitos Humanos, a Segurança Pública e o Sistema Nacional de Direitos Humanos. Direitos individuais homogêneos, coletivos e transindividuais. O profissional de Segurança Pública frente às diversidades dos direitos dos grupos vulneráveis. Programas nacionais e estaduais de proteção e defesa. A cidadania do profissional da área de Segurança Pública. Grupos de direitos humanos.

6. CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA (40h/a)

EMENTA: O crime como problema social e suas raízes históricas. O crime como problema sociológico: modelos teóricos. A condição humana e seu componente de agressividade. Comportamentos psicopatológicos. Violência, criminalidade e o papel da mídia. Criminologia, conceito, objetos, métodos e funções. O autor do delito frente ao paradigma etiológico. Raízes da ideologia da Defesa Social. A Teoria do Etiquetamento ou da Rotulação – presente e futuro. O paradigma da reação social – a grande transformação. Teorias das penas, destacando a questão da ressocialização. A Criminologia crítica frente ao paradigma da neo-criminalização: neo-retributivismo; teoria das janelas quebradas (Broken Windows), tolerância zero, prevenção situacional, Direito Penal do inimigo, teorias da pena. Política criminal. Políticas criminais alternativas: minimalismo, abolicionismo, justiça restaurativa, garantismo, descriminalização, reparação do dano e medidas de segurança. Vitimologia.

7. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO (20h/a)

EMENTA: Reflexão histórica, filosófica e política do conceito de ética. O público e o privado. Ética e lei. Ética e cidadania. A ética teórica e os códigos de ética aplicada. Questionamento sobre se a ética Encontra Respaldo no Mundo Jurídico. Códigos de ética profissional na prestação dos serviços públicos. Serviço público no Brasil. Gestão pública numa sociedade Étnico-Racial.

8. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E GERENCIAMENTO DE CRISES (20h/a)

EMENTA: Ameaça e vulnerabilidade. Risco. Percepção de risco. Análise de risco. Tipos de risco. Mapa de risco. Antecipação e prevenção do risco. Evento adverso. Fases e etapas dos eventos adversos. Observação e análise de um evento adverso. Avaliação da situação das pessoas. Alerta e Alarme. Processos de intervenção em eventos adversos. Processos de resolução de problemas aplicados aos eventos adversos. Métodos, técnicas e ferramentas que possibilitem avaliar cenários e riscos. Conflito. Tipos de conflito. Estilo e manejo de conflitos. Meios de Resolução Pacífica de Conflitos – ADRs. Benefícios da mediação. O mediador. A ética do mediador. Aspectos operacionais: fases da mediação. Dimensão sociopsicológica da violência. Mediação em contexto de violência. Mediação e segurança cidadã. Ocorrência de alto risco. Situação de crise. Crise de natureza criminal ou não-criminal. Tipos de crise. Gerenciamento Integrado de Crises e Desastres. Objetivos do Gerenciamento Integrado de Crises e Desastres. Graus de riscos e níveis de resposta. Fases de uma crise. Elementos operacionais essenciais: gerente de crise e negociador. Equipe tática. Soluções de crise.

9. FUNDAMENTOS DA INSTITUIÇÃO PRISIONAL (20h/a)

EMENTA: Aspectos históricos da prisão e dos sistemas penitenciários. História das prisões no Brasil. Execução Penal. Prisão e controle social do crime. Punição e poder punitivo Estatal. Prisão como instituição social. Funções do agente penitenciário. Fins contraditórios da pena de prisão. Noções teórico/metodológicas da ressocialização e da inclusão social.

10. SISTEMA PRISIONAL E CRIME ORGANIZADO (20h/a)

EMENTA: Estrutura Nacional de Segurança Pública; Geografia do Crime Organizado e do Terrorismo; Globalização e Criminalidade; Criminalidade Organizada e Terrorismo; A Cooperação Internacional na luta contra o Crime; Organizado e o Terrorismo; Organização das Nações Unidas, as Organizações; Criminosas e as Organizações Terroristas; Fundamentos de Direito Internacional.

11. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (20h/a)

EMENTA: Princípios da Administração Geral. Princípios básicos da Gestão Administrativa. Noções de Organização de Sistemas e Métodos. Conceitos básicos: Plano, Programa, Projeto e Atividade. Noções de Planejamento. Noções gerais de gestão de projetos. Serviço público no Brasil. Código de ética profissional. Direito Administrativo. O servidor como agente da ação do Estado. Novas tendências de gestão de pessoas na administração pública. Conceitos de liderança, equipes eficazes, eficiência e eficácia perante a sociedade em processos de Mudanças. Relações humanas no trabalho. Sistema de controle da Administração Pública.

12. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (20h/a)

EMENTA: Introdução aos sistemas de informação: definição, apresentação e qualidade da informação. Tecnologia da Informação, seus componentes, estrutura, objetivos, comportamento e ciclo de vida. Conceito de Sistema. Classificação e Modelagem de Sistemas. Conceitos de Informação e Dados. Humanos como processadores de Informação. Informação e Tomada de Decisão. Fundamentos e Classificação de Sistemas de Informação. Sistemas de Informação e a Tecnologia da Informação. O Sistema de Informação na empresa. Sistema de Informação Automatizado. Sistemas de Apoio à Decisão. Características e Carreiras do Profissional de Sistemas de Informação. Técnicas de levantamento de dados, planejamento e controle de sistemas. Estudos de caso.

13. TÓPICOS AVANÇADOS EM INTELIGÊNCIA APLICADA AO SISTEMA PRISIONAL (20h/a)

EMENTA: Noção de inteligência, ciclo de inteligência, contra-inteligência e operação de inteligência. Terminologia e conceitos básicos. Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP). Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE). Inteligência de Estado, inteligência militar, inteligência policial, inteligência ministerial, inteligência institucional, inteligência penitenciária, inteligência de segurança pública, inteligência fiscal e inteligência financeira. Ética e inteligência. Princípios básicos de inteligência. Inteligência estratégica e inteligência tática. Tipos de conhecimento de inteligência. Processo de produção de conhecimentos de inteligência. Identificação de necessidades informacionais, planejamento e obtenção dos dados. Organização e avaliação dos dados. Técnica de avaliação de dados – avaliação da fonte, avaliação do conteúdo e determinação do grau de credibilidade. Análise e síntese. Técnicas analíticas – análise estatística, técnica de painel, técnica delfos, análise associativa, análise prospectiva, técnica de cenários, análise de ameaças e vulnerabilidades, análise de fluxos, análise financeira, análise de padrões criminais, análise espacial/geográfica, análise de comunicações de sinais, análise de indicadores e outras. Raciocínio lógico e raciocínio crítico. Documentos de inteligência. Difusão do conhecimento. Avaliação da efetividade do processo de inteligência. Redes colaborativas, organizações e fontes de obtenção de informação. Tipologias e indicadores criminais.

14. PSICOLOGIA JURÍDICA E PSICOLOGIA CRIMINAL (20h/a)

EMENTA: Psicologia Jurídica. Interdisciplinaridade: Âmbito de Abrangência nas diferentes áreas do Direito - Interdisciplinaridade. Esfera Criminal, Cível, Infância e Juventude e Direito de Família. Desenvolvimento da Personalidade Humana. Provas, Perícias e Avaliações Psicológicas.

15. GESTÃO ORGANIZACIONAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (20h/a)

EMENTA: O orçamento público na Constituição de 1988. Estrutura do sistema de planejamento e orçamento federal. A perspectiva multifacetada do orçamento público. Busca do aperfeiçoamento dos gastos públicos. Busca da inovação na gestão do orçamento. Experiência internacional recente. Objetivos da política orçamentária, problemas na alocação de recursos, aspectos políticos do orçamento. A Lei de Responsabilidade e o Orçamento. Orçamento e finanças públicas. Orçamento Tradicional. Orçamento Programa. Orçamento Participativo. Orçamento voltado para Resultados. Classificações orçamentárias. Ciclo orçamentário: elaboração – aprovação – execução – controle. Reprogramação orçamentária: os créditos adicionais. Fluxo orçamentário e fluxo financeiro. Descentralização de créditos orçamentários. Descentralização de recursos financeiros. Estágios da despesa pública. Suprimento de fundos. Despesas de restos a pagar. Licitações. Contratos, ajustes e convênios. A execução orçamentária sob um enfoque sistêmico. A lei de Responsabilidade Fiscal e suas dimensões com a execução orçamentária. A execução orçamentária como instrumento de análise de políticas públicas.

16. METODOLOGIA CIENTÍFICA (20h/a)



EMENTA: Ciência. Método e técnica. Ciência pura e aplicada. Tipos de explicação científica. Bases do raciocínio científico, teoria, hipótese, dedução, indução, análise e síntese. Pesquisa científica. Tipos de pesquisa. O processo de pesquisa e seu significado. Problemas de pesquisa e sua formulação. Fases da pesquisa. Redação de textos científicos. Normatização de textos técnico-científicos.Filosofia da ciência. Técnicas de Apresentação, Métodos de estudo: fichamento resenha, leitura e interpretação, organização do trabalho científico. A utilização da bibliografia. Métodos e técnicas de pesquisa. Abordagens qualitativa e quantitativa. Conceituação de projeto de pesquisa e Trabalho de Conclusão do Curso.

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