Curso de Formação Específica em Recursos Humanos



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Demissão de Empregados

  • O DP é responsável pela legalização da mudança de situação do colaborador de ativo para inativo.

  • DP deve verificar em diversas áreas da empresa eventuais pendências ou irregularidades do colaborador, situações de empréstimos, material do almoxarifado e outros, ou seja, as pendências.


Condições em que é vedada a Dispensa sem Justa causa

  • Colaboradora gestante desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto;

  • Membros da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;

  • Colaborador sindicalizado ou associado, desde sua candidatura a cargo de direção ou representação da entidade sindical / associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente;

  • O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, à manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário;

  • Demais colaboradores com garantia de emprego por força de acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou Lei.



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