Cuidados a serem observados pelos substitutos tributários


– Serviços de assistência social



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27 – Serviços de assistência social.




27.01 – Serviços de assistência social.

5%

28 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.




28.01 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

5%







29 – Serviços de biblioteconomia.




29.01 – Serviços de biblioteconomia.

5%







30 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.




30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.

5%







31 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.




31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

5%







32 – Serviços de desenhos técnicos.




32.01 - Serviços de desenhos técnicos.

5%







33 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.




33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

5%







34 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.




34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

5%







35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.




35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

5%







36 – Serviços de meteorologia.




36.01 – Serviços de meteorologia.

5%







37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.




37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins

5%







38 – Serviços de museologia.




38.01 – Serviços de museologia.

5%







39 – Serviços de ourivesaria e lapidação.




39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).

5%







40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.




40.01 - Obras de arte sob encomenda.

5%

A lista é exaustiva, ou seja, os serviços ali não relacionados estão fora do campo de incidência do ISS.

Os serviços podem ser prestados por empresas, profissionais autônomos ou sociedades uniprofissionais. As empresas apuram o imposto devido com base no preço do serviço (Art. 27), enquanto que os autônomos e as sociedades uniprofissionais ficam sujeitos a outro regime de tributação, recolhendo valores pré-fixados, (Arts. 62 e 64), nos prazos estabelecidos (Art. 71), conforme o RISS.



TERCEIRA PARTE




XII – PONTOS MAIS CONSULTADOS DA TRIBUTAÇÃO DO ISS



1 - ÁGUA, ESGOTO, REPARO DE REDES



O fornecimento de água é tributado pelo ICMS (atualmente com isenção total). Já após a edição da LC 116 o serviço de tratamento do esgoto não é mais fato gerador do ISS. Portanto, no caso da CAESB, existem dois tipos de serviços tributáveis pelo ISS, primeiro: a manutenção de hidrômetro, que deve sofrer a retenção à alíquota de 5% e segundo: os serviços de ampliação e reparo na rede de água e esgoto que são enquadrados como construção civil (subitem 7.05), tributados a 2%.

Porém, no caso deste último serviço, o substituto tributário deve reter 1% sobre o valor total da nota fiscal, conforme estabelece o parágrafo 11 do art. 8o. do RISS.



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