Cuidados a serem observados pelos substitutos tributários



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IV - DO FATO GERADOR

Como foi dito acima, o fato gerador do imposto ocorre na prestação dos serviços especificados na lista de serviços, por empresas ou profissionais de nível superior, médio ou equiparado, de forma autônoma ou por associação de profissionais de uma mesma área. Para a ocorrência do fato gerador é indiferente que a empresa esteja regularmente constituída.

Outro detalhe a ser observado na caracterização do fato gerador é a exceção, que pode ser observada em alguns subitens da lista de serviços, a exemplo do subitem 14.01:

14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).



Neste caso, o serviço cobrado a título de conserto, restauração, manutenção, conservação, etc., fica sujeito ao ISS, enquanto que as peças e partes utilizadas entram no campo de incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Nestas situações, o prestador do serviço deve emitir a nota fiscal de serviços pelo valor do serviço cobrado e também uma nota fiscal de mercadorias relativa à venda das peças aplicadas. Também pode ser emitida uma única nota fiscal de mercadorias/serviços, denominada nota fiscal conjugada, com campos para destaque do ISS e do ICMS. Aplica-se ao caso de ser o prestador do serviço o próprio fornecedor das mercadorias. Vale salientar que admitir uma nota fiscal de serviços para acobertar uma operação sujeita ao ICMS, implica em evasão de receita, com prejuízo aos cofres do DF.



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