Cuidados a serem observados pelos substitutos tributários



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Governo do Distrito Federal

Secretaria de Estado de Fazenda

Subsecretaria da Receita

Diretoria de Fiscalização Tributária





MANUAL DO SUBSTITUTO / RESPONSÁVEL

TRIBUTÁRIO
DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

Elaborado pelo Núcleo de Monitoramento do ISS

SBN Q. 02, Ed. Vale do Rio Doce, 3º andar, sala 301

Fax: 3312-8379

Fones: 3312-8330/8265/8332/8359/8060

e-mail: nuiss@fazenda.df.gov.br
Versão: F E V E R E I R O / 2 . 0 1 6

ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO A VERSÃO ANTERIOR (Fevereiro/2.015)

- Pontos Mais Consultados da Legislação:

- item 6 – Carta de Correção – possibilidade emissão de Nota Fiscal Eletrônica-NFs;

- Item 30 – Infraero / Inframérica

- Lista de serviços e alíquotas

- item 13.05 – 2%

- item 14.07 – 2%

- item 14.08 – 2%

- item 20.02 – 2%




Introdução

O presente manual resultou de uma demanda crescente de orientação e esclarecimentos quanto à legislação do ISS, não sendo parte da norma jurídica do DF, apenas direciona os procedimentos a serem adotados por parte dos substitutos tributários.

Está subdividido em três partes.

Na primeira parte são apresentados aspectos gerais da legislação do ISS, como: fato gerador, alíquotas, local da prestação, incidência, obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais, dentre outros.

Na segunda segue a lista anexa à LC 116/2.003 (e ao Dec. 25.508/2.005), com a descrição dos serviços sujeitos a incidência do ISS e a respectiva alíquota, no DF.

Na última são abordados os pontos mais consultados e polêmicos na tributação de serviços pelo ISS que mais têm gerado dúvidas aos substitutos tributários e aos contribuintes de maneira geral.

Na capa do manual consta a lista de alterações da versão atual, em relação à anterior.

Este não pretende esgotar o assunto estando aberto a críticas e sugestões que possam melhorá-lo e aperfeiçoá-lo.



Outros questionamentos a Legislação Tributária do DF podem ser obtidos consultando-se às Perguntas Mais Frequentes, disponíveis no site da Secretaria de Fazenda do DF, sito: www.fazenda.df.gov.br/ Acesso à Informação/ Perguntas Mais Frequentes/ 05 – ISS.

SUMÁRIO



PRIMEIRA PARTE 4

I - APRESENTAÇÃO 5

II – Do Imposto Sobre Serviços 5

III – ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ISS (Dec 25.508/05) 5

IV - DO FATO GERADOR 7

V – DA NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E IMUNIDADE 7

VI - DAS ALÍQUOTAS 8

VII - DA BASE DE CÁLCULO 8

VIII – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 8

IX – DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 9

X - DAS OBRIGAÇÕES DOS SUBSTITUTOS E RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIO DO ISS 9

SEGUNDA PARTE 11

XI – LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DEC 25.508/05 (RISS) E ALÍQUOTAS 11

18


TERCEIRA PARTE 19

XII – PONTOS MAIS CONSULTADOS DA TRIBUTAÇÃO DO ISS 19

1 - ÁGUA, ESGOTO, REPARO DE REDES 19

19


2 - ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS 19

3 - ASSINATURA DE DIÁRIO OFICIAL / REVISTAS OU PERIÓDICOS / JORNAIS 19

4 - BRINDES PERSONALIZADOS 19

5 - CARPINTARIA E SERRALHERIA 20

6 - CARTA DE CORREÇÃO E EMISSÃO DE NOVA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS 20

7 - CARTÓRIOS - SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTORIAIS 20

8 – CERTIFICAÇÃO DIGITAL 20

9 - “COFFEE-BREAK” E BUFÊ 20

10 - COMUNICAÇÃO 21

11 - CONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE (MATERIAL GRÁFICO) 21

12 - CONFECÇÃO DE PLACAS, CARIMBOS, CRACHÁS, LETREIROS E CHAVES 21

13 – CONSTRUÇÃO CIVIL 21

14 – CONVÊNIOS 22

15 – COOPERATIVA DE TRABALHO 22

16 – COPEIRAGEM 22

17 – CÓPIAS OU REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 23

18 – CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT 23

19 – DIFERENTES TIPOS DE SERVIÇOS E COM ALÍQUOTAS DIVERSAS 23

20 – ENCARTE 23

21 – ENERGIA ELÉTRICA 23

22 – ENSINO, INSTRUÇÃO E TREINAMENTO 23

23 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 24

24 – FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 24

25 – FORNECIMENTO/INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E PERSIANAS, PISOS, CARPETES, VIDROS 25

26 – FORNECIMENTO OU ASSINATURA DE CLIPPING, ÍNDICES 25

27 – GERENCIAMENTO DE FROTAS DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E/OU PEÇAS 25

28 – GLOSAS 25

29 – INFORMÁTICA/PROCESSAMENTO DE DADOS 26

30 – INFRAERO E/OU INFRAMÉRICA 26

31 – INTERMEDIAÇÃO 26

32 – LIMPEZA 26

33 – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS 26

34 – MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, APARELHOS DE AR CONDICIONADO EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS OU QUALQUER OUTRO OBJETO 27

35 – MÃO-DE-OBRA – FORNECIMENTO, SELEÇÃO, COLOCAÇÃO E INSERÇÃO 27

36 – PATROCÍNIO 27

37 – PLANOS DE SAÚDE 27

38 – PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM INSCRIÇÃO NO CF/DF 27

39 – PROFISSIONAL AUTÔNOMO/SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL 28

40 – PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET 28

41 – PUBLICIDADE E PROPAGANDA 28

42 – RECARGA DE EXTINTORES E DE CARTUCHOS DE IMPRESSORAS 29

43 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 29

44 – RETENÇÕES INDEVIDAS 30

45 – SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA RELACIONADOS NOS SUBITENS 4.01 A 4.23 30

46 – SEGURANÇA 30

47 – SEGUROS 30

48 – SHOW PIROTÉCNICO 30

49 - SIMPLES NACIONAL - ME/EPP ENQUADRADOS NO REGIME 31

50 – SUPRIMENTO DE FUNDOS/CARTÕES COORPORATIVOS 31

51 – TRANSPORTE 32

52 – VENDA DE PASSAGENS AÉREAS POR AGÊNCIAS DE VIAGENS 32





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