Cpi assassinato de jovens



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RELATÓRIO FINAL

CPI

ASSASSINATO DE JOVENS

Relator Senador Lindbergh farias



INTRODUÇÃO

O Poder Legislativo, dentro da clássica divisão dos poderes estatais, exerce com primazia as atividades legislativa e de fiscalização. No que se refere à atribuição fiscalizadora, a Constituição Federal prevê, no art. 58, § 3º, a possibilidade de criação das comissões parlamentares de inquérito, com o objetivo de investigar, por prazo certo, situações de evidente interesse público e que possam resultar na responsabilização cível ou criminal de infratores, na deflagração de políticas públicas e na edição de leis.

Tendo por base as prerrogativas e os objetivos acima mencionados, apresentamos, nesta oportunidade, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens (CPIADJ), criada, pelo Requerimento nº 115, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata (PSB/BA).

Esta Comissão foi criada com o objetivo de investigar o assassinato de jovens no Brasil. A ideia foi identificar as causas e os principais responsáveis pela violência letal que assaca nossa juventude, a fim de criar mecanismos para prevenir e combater este grave problema. A necessidade de se deflagrar a investigação foi apontada pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e por diversos movimentos sociais, que, ainda em 2013, já alertavam para o massacre da população de jovens negros no País.

No Brasil, os homicídios dolosos são uma triste realidade: 56.000 pessoas são assassinadas todos os anos no País, o que equivale a 29 vítimas por 100.000 habitantes, índice considerado epidêmico pela Organização das Nações Unidas (ONU). Este patamar vergonhoso e preocupante tem se mantido inalterado ao longo de três décadas, com pequenas variações.

Importante salientar que a vitimização apresenta padrões particulares: 53% das vítimas são jovens; destes, 77%, negros e 93% do sexo masculino. Os homicídios dolosos são a primeira causa de morte entre os jovens. Ademais, o risco não se distribui aleatória e equitativamente por todos os segmentos sociais e raças, ao contrário, concentra-se na camada mais pobre e na população negra, reproduzindo e aprofundando as desigualdades sociais e o racismo estrutural.

A fim de traçar um perfil, o mais preciso possível, dos jovens negros que estão sendo assassinados em nosso País, a CPIADJ solicitou aos Governos Estaduais, Ministério Público e Poder Judiciário, dados sobre a investigação, a persecução penal e o processamento das ações penais relacionadas aos crimes de homicídio de jovens de 12 a 29 anos de idade, com a estratificação das informações por gênero, idade e cor das vítimas.

O envolvimento dos órgãos de Segurança Pública no homicídio de jovens também foi objeto de apuração. Nesse ponto, além de inúmeras audiências públicas, buscaram-se informações sobre os homicídios cometidos em razão da atuação da polícia, com a descrição do perfil das vítimas, e a forma como essas ocorrências são registradas e investigadas, a fim de apurar quem são essas vítimas, bem como identificar os estados brasileiros que, ao arrepio da lei, fazem uso dos chamados “autos de resistência”, procedimento que resulta no arquivamento sumário de ocorrências envolvendo homicídios dolosos.

Como se verá adiante, esta Comissão apurou que a quantidade de jovens mortos no Brasil é um problema social que demanda a adoção de providências urgentes, profundas e multidimensionais. Além disso, também se concluiu que o Estado brasileiro precisa se debruçar mais atentamente sobre o racismo existente de maneira estrutural nas políticas públicas de modo geral. Se nada for feito, nossos jovens, sobretudo a nossa juventude negra, continuarão sendo mortos precocemente, deixando famílias desprovidas de seus filhos e o Brasil privado de toda uma geração de crianças e adolescentes.




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