Corte interamericana de direitos humanos



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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Caso ATALA RIFFO e crianças Vs. CHILE
SENTENÇA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

(Mérito, Reparações e Custas)

No Caso Atala Riffo e crianças,


a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte”, ou “Tribunal”), integrada pelos juízes:1
Diego García-Sayán, Presidente;

Manuel E. Ventura Robles, Vice-Presidente;

Leonardo A. Franco, Juiz;

Margarette May Macaulay, Juíza;

Rhadys Abreu Blondet, Juíza;

Alberto Pérez Pérez, Juiz; e


presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e

Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,


em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “Convenção” ou “Convenção Americana”) e com os artigos 31, 32, 56, 57, 65 e 67 do Regulamento da Corte2 (doravante denominado “Regulamento”), profere a presente Sentença estruturada na ordem que se segue.





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