Corte interamericana de direitos humanos


CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS



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CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS

COUR INTERAMERICANE DES DROIS DE L'HOMME

CÔRTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS


CIDH-ADM-184-02

Senhor Secretário-Geral,


Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, de acordo com o que dispõe o artigo 54 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a fim de, por seu intermédio (artigo 90 da Carta), submeter à Assembléia Geral dessa Organização o Relatório Anual da Corte Interamericana de Direitos Humanos correspondente ao ano de 2001, em espanhol e em inglês.
Gostaria de lembrar a Vossa Excelência que os anexos do Relatório não deverão ser traduzidos para o português ou para o francês, conforme acordo estabelecido entre a Secretaria-Geral da OEA e a Presidência da Corte. Esses documentos deverão permanecer em espanhol e inglês, tal como os está enviando a Corte, por serem seus idiomas de trabalho. Somente o Relatório em si, sem os anexos, deverá ser traduzido para o português e o francês. A esses relatórios poderão ser juntados os anexos em espanhol ou inglês.
Gostaria de lembrar também a Vossa Excelência que deverão ser feitas deste Relatório unicamente as cópias necessárias para uso da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos e do Conselho Permanente da Organização. A Assembléia Geral receberá da Corte, oportunamente, o Relatório devidamente publicado.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha mais alta e distinta consideração.

Manuel E. Ventura Robles

Secretário

A Sua Excelência o Senhor

César Gaviria Trujillo

Secretário-Geral

Organização dos Estados Americanos

Washington, D.C.


ÍNDICE

Página

TOMO I
I. ORIGEM, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA CORTE 13


A. ESTABELECIMENTO DA CORTE 13
B. ORGANIZAÇÃO DA CORTE 13
C. COMPOSIÇÃO DA CORTE 14
D. COMPETÊNCIAS DA CORTE 15


  1. Competência contenciosa da Corte 15

  2. Competência consultiva da Corte 16

  3. Reconhecimento da competência contenciosa da Corte 17

E. ORÇAMENTO 17


F. RELAÇÕES COM OUTROS ORGANISMOS REGIONAIS

SIMILARES 17







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