Corte interamericana de direitos humanos



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OEA/Ser.G

CP/doc.4179/07

23 fevereiro 2007

Original: espanhol

RELATÓRIO ANUAL DA

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

À ASSEMBLÉIA GERAL

Este documento será distribuído às Missões Permanentes e



apresentado ao Conselho Permanente da Organização.



ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS


RELATÓRIO ANUAL DOS

TRABALHOS DA CORTE INTERAMERICANA

DE DEREITOS HUMANOS
2006















SAN JOSÉ, COSTA RICA
2007

corte


ÍNDICE

I. ORIGEM, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA CORTE 1
A. CRIAÇÃO 1
B. ORGANIZAÇÃO 1
C. COMPOSIÇÃO 2
D. COMPETÊNCIAS 3
1. Função contenciosa 3

2. Função consultiva 5

3. Medidas provisórias 5
E. ORÇAMENTO 6
F. RELAÇÃO COM A SECRETARIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO

DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) 6


G. RELAÇÕES COM OUTROS ORGANISMOS REGIONAIS DA

MESMA ÍNDOLE 6


II. ATIVIDADES JURISDICIONAIS E CONSULTIVAS DA CORTE 6

A. LXX Período Ordinário de Sessões da Corte 6



1. Caso “Masacre de Pueblo Bello” (Colômbia) 7

2. Caso López Álvarez (Honduras) 8

3. Assunto da Comunidade de Paz de San José de

Apartadó (Colômbia) 9

4. Assunto de Haitianos e Dominicanos de Origem Haitiana

na República Dominicana (República Dominicana) 9

5. Assunto García Uribe e outros (México) 10

6. Caso Comunidade Indígena Yakye Axa (Paraguai) 10

7. Caso Raxcacó Reyes (Guatemala) 10

8. Caso Acevedo Jaramillo e outros (Peru) 10

9. Assunto das Comunidades de Jiguamiandó e de

Curbaradó (Colômbia) 11

10. Caso Juan Humberto Sánchez (Honduras) 12

11. Assunto Ramírez Hinostroza e outros (Peru) 12

12. Caso da Comunidade Moiwana (Suriname) 12

13. Caso Nogueira de Carvalho (Brasil) 13

14. Assunto do Internato Judicial de Monagas

(“La Pica”) (Venezuela) 13

15. Cumprimento de Sentenças 14


Catálogo: doc public -> PORTUGUESE -> HIST 07
HIST 07 -> Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/csh-87/07
PORTUGUESE -> Original: espanhol cp/res. 1102 (2160/18)
PORTUGUESE -> Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/csh-1085/09
PORTUGUESE -> Trigésimo nono período ordinário de sessõES
PORTUGUESE -> Conselho permanente da o
HIST 07 -> Vigésimo octavo período ordinario de sesiones
HIST 07 -> Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/cajp-2457/07 rev
HIST 07 -> Quinta reunião de ministros da educaçÃO
HIST 07 -> Noveno informe trimestral del secretario general al consejo permanente sobre la misión de apoyo al proceso de paz en colombia (mapp/oea)
HIST 07 -> The americas as an antipersonnel-land-mine-free zone

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