Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Ríos e outros vs. Venezuela Sentença de 28 de janeiro de 2009



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VI

Considerações Prévias
A) Supostas vítimas
41. Os representantes alegaram que os familiares das supostas vítimas “também devem ser considerados vítimas” e que sofreram “um dano imaterial considerável”, razão pela qual solicitaram que vários familiares sejam considerados beneficiários de reparações. Nem a Comissão nem o Estado se pronunciaram a este respeito.
42. Em relação à possibilidade da participação das supostas vítimas, seus familiares ou representantes nos processos contenciosos perante este Tribunal, a Corte determinou que não é admissível alegar novos fatos distintos dos arguídos na demanda, sem prejuízo de expor aqueles que permitam explicar, esclarecer ou rejeitar os que foram mencionados naquela, ou ainda, responder às pretensões do demandante. Ademais, fatos que se qualificam como supervenientes poderão ser enviados ao Tribunal em qualquer fase do processo antes de proferir a sentença.29 Além disso, as supostas vítimas e seus representantes podem invocar a violação de direitos distintos aos já incluídos na demanda, na medida em que se atenham aos fatos nela contidos.30
43. Quanto às supostas vítimas de um caso, a Corte estabeleceu que devem ser mencionados na demanda e no relatório emitido pela Comissão nos termos do artigo 50 da Convenção. Ademais, de acordo com o artigo 33.1 do Regulamento, corresponde à Comissão e não a este Tribunal, identificar as supostas vítimas com precisão e na devida oportunidade processual.31 Em consequência, a Corte considera como supostas vítimas do presente caso unicamente às 20 pessoas identificadas pela Comissão nessa condição.



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