Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Ríos e outros vs. Venezuela Sentença de 28 de janeiro de 2009



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Corte Interamericana de Direitos Humanos

Caso Ríos e outros vs. Venezuela


Sentença de 28 de janeiro de 2009

(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)

No caso Ríos e outros vs. Venezuela,


A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Corte Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:1

Cecilia Medina Quiroga, Presidenta;

Sergio García Ramírez, Juiz;

Manuel E. Ventura Robles, Juiz;

Leonardo A. Franco, Juiz;

Margarette May Macaulay, Juíza;

Rhadys Abreu Blondet, Juíza, e

Pier Paolo Pasceri Scaramuzza, Juiz ad hoc;


presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e

Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta;



em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou “a Convenção Americana”) e com os artigos 29, 31, 56 e 58 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento”), profere a presente Sentença.




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