Corte interamericana de direitos humanos caso fernández ortega e outros vs. MÉXico



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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

CASO FERNÁNDEZ ORTEGA E OUTROS VS. MÉXICO


SENTENÇA DE 30 DE AGOSTO DE 2010



(Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas)
No caso Fernández Ortega e outros,
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Corte Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:
Diego García-Sayán, Presidente;

Leonardo A. Franco, Vice-Presidente;

Manuel E. Ventura Robles, Juiz;

Margarette May Macaulay, Juíza;

Rhadys Abreu Blondet, Juíza;

Alberto Pérez Pérez, Juiz;

Eduardo Vio Grossi, Juiz, e

Alejandro Carlos Espinosa, Juiz ad hoc;


presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e

Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,


de acordo com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada também “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e os artigos 30, 38.6, 56.2, 58, 59 e 61 do Regulamento da Corte1 (doravante denominado “o Regulamento”), profere a presente Sentença.
I


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