Corte interamericana de derechos humanos



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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO BARRETO LEIVA VS. VENEZUELA
SENTENÇA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009

(Mérito, Reparações e Custas)
No caso Barreto Leiva,
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Corte Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”),1 integrada pelos seguintes juízes:
Diego García Sayán, Presidente em exercício;

Sergio García Ramírez, Juiz;

Manuel E. Ventura Robles, Juiz;

Margarette May Macaulay, Juíza, e

Rhadys Abreu Blondet, Juíza;
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e

Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,


em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou “a Convenção Americana”) e os artigos 29, 31, 37.6, 56 e 58 do Regulamento da Corte2 (doravante denominado “o Regulamento”), profere a presente Sentença.


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