Corte interamericana de derechos humanos



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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS



CASO Vélez Loor vs. Panamá



SENTENÇA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010

(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)

No caso Vélez Loor,


A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:
Diego García-Sayán, Presidente;

Leonardo A. Franco, Vice-Presidente;

Manuel E. Ventura Robles, Juiz;

Margarette May Macaulay, Juíza;

Rhadys Abreu Blondet, Juíza;

Alberto Pérez Pérez, Juiz, e

Eduardo Vio Grossi, Juiz;
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e

Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,


em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “Convenção” ou “Convenção Americana”) e com os artigos 30, 32, 38.6, 56.2, 58, 59 e 61 do Regulamento da Corte1 (doravante denominado “Regulamento”), profere a presente Sentença que se estrutura na seguinte ordem:



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