Corte interamericana de derechos humanos



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Corte Interamericana de Direitos Humanos




Caso “Instituto de Reeducação do Menor” Vs. Paraguai




Sentença de 2 de setembro de 2004


(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)

No caso do “Instituto de Reeducação do Menor”,


a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Corte”, “a Corte Interamericana” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:
Sergio García Ramírez, Presidente;

Alirio Abreu Burelli, Vice-Presidente;

Oliver Jackman, Juiz;

Antônio A. Cançado Trindade, Juiz;

Cecilia Medina Quiroga, Juíza;

Manuel E. Ventura Robles, Juiz;

Diego García-Sayán, Juiz, e

Víctor Manuel Núñez Rodríguez, Juiz ad hoc;


presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e

Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,


em conformidade com os artigos 29, 31, 37.6, 56 e 58 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento”)1 e o artigo 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou “a Convenção Americana”), profere a presente Sentença.


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