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Poder Judiciário da União

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Segunda Vice-Presidência

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos



NUPECON






CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DO PROGRAMA JUSTIÇA RESTAURATIVA
RELATÓRIO SEMESTRAL REFERENTE

AO PERÍODO DE

Janeiro A JUNHO/2013

Brasília-DF

Julho/2013




Das atividades realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa

1. Dados Estatísticos – 2013

Quadro I




Tipo de atendimento

1º sem

2013

(un.)

Visitas institucionais

7

Orientações prestadas ao cidadão

4

Visitas domiciliares

11

Acompanhamento pós acordo

6

Mediaçoes restaurativas

176

Atendimentos telefônicos

881

Total de atendimentos

1085

Quadro II


Mediações

1º sem

2013

Qde (un.)

Horas utilizadas

% de acordo

Mediações designadas

274

529

*31,7

Mediações realizadas

274

529

* 31,7

(*) O percentual de 31,7% se refere a quantidade de processos com Acordo Restaurativo de janeiro a junho/2013. (60 processos enviado ao programa).


Quadro III



Tipos de Sessões de Mediação

1º sem

2013

(um.)

Sessões de mediação privada

244

Sessões de mediação conjunta com acordo

10

Sessões de mediação conjunta sem acordo

11

Sessão na Visita Domiciliar

09

Total de sessões de mediações


274


Quadro IV



Sessões de

mediações prejudicadas


1º sem

2013

(um.)

Sessões de mediação prejudicadas pela ausência da vítima

0

Sessões de mediação prejudicadas pela ausência do ofensor

0

Sessões de mediação prejudicadas pela ausência de vítima e ofensor

0

Total de sessões prejudicadas


0


Quadro V



Processos Atendidos na J.R.

1º sem

2013

(um.)

Com Acordo Restaurativo

19

Sem Acordo Restaurativo

9

Em andamento

27

Devolvido *

5

Total

60

* Devolvidos por não se adequarem a metodologia da Justiça Restaurativa ( MVO -> vítma – ofensor).


Quadro VI


Tipos de demandas

1º sem

2013

(um.)

1. Conflitos com vizinhos

20

2. Violência doméstica

12

3. Ação de conhecimento

1

4. Familiares

26

5. Trabalho

2

6. Locatários e locadores

-

7. Condôminos

2

8. Trânsito

-

Tais demandas referem-se, especialmente, às seguintes incidências penais: violência doméstica (Lei nº 11.340/2006), ação de conhecimento; família; Idoso; ameaça (art. 147, CPP); calúnia (art. 138 do CPP), difamação (art. 139 do CPP) e injúria (art. 140, CPP); dano (art. 163 do CPP); perturbação do sossego (art. 42, da Lei de Contravenções Penais), vias de fato (art. 21 da Lei de Contravenções Penais) e lesão corporal (art. 129 do CPP), conforme mostra o QUADRO VII.


Ressaltamos que a metodologia utilizada (medicação vítima-ofensor ou mediação judicial não se adéquam aos casos de violência conjugal. Nestes casos os mediadores devolvem o processo com sugestão de encaminhamento ao SERAV – Serviço de Assessoramento aos Juízos.

Outros casos de violência domestica (episódios pontuais) tem apresentado bom resultado. (conflitos entre mãe e filho, tios e sobrinhos)



QUADRO VII


Principais incidências penais referentes à

mediação restaurativa

1º sem

2013

(%)

1. Violência doméstica*

15

2. Ação de conhecimento

1

3. Injuria

25

4. Ameaça

24

5. Dano

-

6. Difamação

1

7. Alteração de Limite

1

8. Calúnia

3

9. Perturbação do sossego

2

10. Vias de fato

4

11. Lesão Corporal

8

12. Trânsito

0

13. Família

Partilha de Bens

Divórcio Litigioso/ Consensual

Regulamentação de visitas


-

-



-

14. Idoso

8

15. Art.65 da Lei de Contravenções Penais.

8

Total

100%

* Os casos de violência doméstica atendidos neste programa são relativos aos relacionamentos entre irmãos, sobrinhos, tios.

Os casos de violência conjugal são encaminhados ao SERAV por sugestão dos mediadores devida a metodologia de intervenção adequada.
2. Extensão do Programa Justiça Restaurativa em Planaltina/DF ( Completa-se 1 ano de Itinerância: junho de 2012 a Junho de 2013).
QUADRO VIII



Qtde de Processo enviados ao Programa JR

Com Acordo

(*)Sem Acordo

Em andamento

41

19

09

13

(*)


  • 01 Processo sem acordo por falta de consenso das partes;

  • 03 Processos sem acordo por falta de voluntariedade;

  • 01 Processo sem acordo devolvido por impossibilidade de contato com as partes nos endereços e telefones disponibilizados;

  • 03 Processos devolvidos ao Juízo com sugestão de encaminhamento ao SERAV e SERUQ, por não se adequarem ao procedimento da JR.


QUADRO IX

Instituições

1º sem

2013

(un.)

1.

Centro de Orientação Médico-Psico-Pedagógico – COMPP

3

2.

Escola Técnica de Ceilândia

-

3.

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF - SENAI

-

4.

Administração do ParkWay

1

5.

Centro de Referência da Assistência Social do DF- CRAS




6.

Conselho Tutelar do Riacho Fundo I

3

7.

Instituto de Saúde Mental – ISM

3

8.

Coordenação da Regional de Ensino – Núcleo Bandeirante

  • Escola de Apoio e Aprendizagem

7

9.

Coordenação da Regional de Ensino- Brazlândia

1

10.

Fundação Bradesco

-

11.

Centro de Saúde do Núcleo Bandeirante

-

12.

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

-

13.

Centro de Ensino Fundamental 1 do Núcleo Bandeirante

-

14.

Centro de Ensino Médio 01 – Júlia Kubitschek da Candangolândia

-

15.

Conselho Tutelar do Núcleo Bandeirante

1

16.

Conselho Tutelar 2 de Planaltina

-

17.

Grupo Buritis – Alcoólicos Anônimos de Planaltina

-

18.

Instituto Luterano de Assistência Social de Planaltina

-

19.

IDAB – Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

-

20.

Clínica de Psicologia da UNIP

2

21.

CRE Taguatinga

1

22.

SEAGRI/DF

3

23.

Núcleo de Prática Jurídica - UNICEUB

1

24.

Conselho Tutelar - Candangolândia

2

25.

NOVACAP

3

26.

EMATER

1

27.

CAESB

1

28.

ADASA

1

TOTAL

34


2. Participação em cursos, palestras, seminários e eventos
QUADRO X

CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS








1º SEMESTRE/2013


1. Curso Básico de Mediação - 28/02/2013 a 08/03/2013


2. Curso Mediação Comunitária de Conflitos – 13/05/2013 a 17/05/2013


3. Palestra – A ética e as transformações sociais no Mundo Globalizado – 07/06/2013 – 3h.


4. Curso de Mediação de Conflitos – A busca da construção da paz em famílias com Idosos.


6. I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial – 28/06/2013.


7. Curso Administração de Conflitos Turma 01 – 11 a 14/03/2013.

9. Gestão e Resolução Alternativa de Conflitos: Formação Avançada – 04 a 08/02/2013

10. Participação na Competição Nacional de Mediação – 12 e 13 de agosto/2013


QUADRO XI

VISITAS RECEBIDAS PELO CENTRO JUDICIÁRIO DO

PROGRAMA JUSTIÇA RESTAURATIVA

(Ações de Cidadania)


1º SEMESTRE/2013


1. O Programa PAPA – Projeto de Acompanhamento de Produção e Pesquisa Acadêmica – PAPPA. Foram atendidos 14 alunos universitários.




3. Força de Trabalho:
QUADRO XII



Força de Trabalho


1º Sem

2013

(un.)


2013

Total

(un.)

Servidor efetivo TJDFT

03

03

Servidor Cedido

02

02

Estagiário

02

02

Terceirizado

0

0

Voluntariado

0

0

Outros

0

0

Total

7

7



4. Outras informações, esclarecimentos, retificações e demais ações realizadas no decorrer de 2013:

Continuidade da aplicação sistemática da Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado.




5. Questionário:
Em relação às atividades desenvolvidas por esse Centro Judiciário, em 2013:
- Pretende expandir suas atividades?

(x) sim ( ) Não




- Em caso positivo, quanto pretende expandir?
( ) 1% ( ) 2% ( ) 3% (x) Outros: 40%

- As atividades que serão expandidas são:

(x) Novas atividades – Cite pelo menos uma:




  • Atingir a comunidade estudantil, inicialmente na circunscrição do Núcleo Bandeirante, com a implantação da Justiça Restaurativa nas escolas (alunos com maior idade)

  • Ter em sua área de atuação, pelo menos, 30(trinta) estudantes de direito atuando como voluntários, na qualidade de (facilitares) na mediação vítima-ofensor/ criminal.

  • Criar Núcleo da Justiça Restaurativa em Planaltina, Guará e Riacho Fundo I.

  • Realização de palestras na comunidade

( ) Atuais atividades




- Para implantar ou implementar essa expansão, quais os recursos necessários?

  • Recursos humanos: Ampliar o quadro de referênca para 10 Mediadores: Analistas Judiciários nas especialidades: psicologia, direito e Técnicos Judiciários na área administrativa);

  • Recursos áudio-visual: data show;

  • Disponibilização de salas de “mediação criminal” (conforme padrão do CNJ) nos demais fóruns do TJDFT, para atuação da Justiça Restaurativa;

  • Instalações em outros Fóruns.


NUPECON – Centro Judiciário do Programa Justiça Restaurativa


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