Contrato nº 116/2017 contrato de prestaçÃo de serviçOS



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Estado do Rio Grande do Norte


PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Secretaria Municipal de Saúde
CNPJ: 12212308/0001-80

Contrato nº 116/2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA CRUZ/RN, e o (a) Sr (a) ADRIANA ALMEIDA DA SILVA OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO.

O MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 08.144.784/0001-33, com sede no Palácio Antônio Arruda Câmara, sítio à Praça Luiz José Moreira, 185, Centro – Nova Cruz/RN, CEP. 59215-000 neste ato representado por seu Secretário Municipal de Saúde Srº GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR , casado, inscrito no CPF sob o nº 020.788.404-83, residente à RUA FREI SERAFIM DE CATANEA, 937 - CONJUNTO IPE - NOVA CRUZ/RN nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e o (a) Sr (a). ADRIANA ALMEIDA DA SILVA, brasileiro (a), inscrito no CPF de nº 032.305.414-56 e RG de nº 1583045 SSP/RN, residente á, RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 548 AP 8 - SÃO SEBASTIÃO - NOVA CRUZ/RN, doravante denominado (a) simplesmente CONTRATADO (A), pactuam o presente contrato, cuja celebração se regerá pela Lei Municipal nº 1.081/12 e alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – DO FUNDAMENTO JURÍDICO

O presente contrato decorre da necessidade de contratação, em regime de urgência, de pessoal para atendimento na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e reger-se-á pelas disposições da Lei Municipal nº. 1.081/2012, sem vínculo empregatício, com assento na permissão constitucional insculpida no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato, a admissão em caráter temporário, à função de TEC. ENFERMAGEM, com o fim de atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público desta municipalidade.

CLÁUSULA 3ª – DA JORNADA DE TRABALHO

Carga Horária: 40 horas semanais.

Local do Serviço: CAPS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



PARÁGRAFO ÚNICO – Tendo em vista a carga horária de trabalho, impende-se que o CONTRATADO deva estar exclusivamente vinculado à atividade/setor de trabalho objeto deste contrato.

CLÁUSULA 4ª – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O prazo do contrato será de 11 (onze meses) e 28 (vinte e oito dias) contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo de aditivo.

CLÁUSULA 5ª – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

Dá-se a este contrato o valor mensal de R$ 937,00(novecentos e trinta e sete reais) perfazendo o valor global de R$ 11.181,53(onze mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos) para a fiel execução do que está previsto nos termos deste contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO – O pagamento será efetuado mensalmente, em moeda corrente nacional, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mediante transferência bancária em conta corrente a ser fornecida pelo contratado, através da apresentação de cópia do cartão da respectiva conta bancária, que será anexada no presente instrumento de contrato.

CLÁUSULA 6ª – DOS RECURSOS E DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta das dotações existentes no Orçamento Municipal, para o exercício em curso, junto às rubricas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE conforme Unidade Orçamentária: 08. 301 - Fundo Municipal de Saúde– Função Programática; 10 122 0007 2018 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde–; 319004 – Contratações por tempo determinado- Pessoa civil; – Receita de Impostos e de Transferências de impostos.



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