Contrato de prestaçÃo de serviços celebrado entre o conselho regional de psicologia de minas gerais e fazenda de lazer canto da siriema ltda. – Me. Ref. Processo Administrativo de Prestação de Serviços nº 001/2016 tomada de preços 001/2016



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5.1 – O CRP/04 exercerá, por meio da fiscalização do Contrato, o acompanhamento da execução do objeto deste CONTRATO, sendo que a ação ou omissão total ou parcial da fiscalização pelo CONTRATANTE não reduz nem exime a CONTRATADA de quaisquer de suas responsabilidades perante o CRP/04 ou terceiros.

5.2 – A fiscalização do Contrato estará à disposição da CONTRATADA para fornecer informações necessárias para a execução do objeto do contrato.

5.3 – A fiscalização do Contrato terá poderes para praticar atos, nos limites do presente CONTRATO, que se destinem a acautelar e preservar todo e qualquer direito do CRP/04 tais como:

5.3.1 – Recusar os serviços prestados em desacordo com as condições estabelecidas neste CONTRATO e no Anexo I do Edital.

5.3.2 – Suspender o pagamento da fatura da CONTRATADA, no caso de inobservância de exigências da fiscalização do CONTRATO amparadas em disposições contidas neste CONTRATO até a regularização da situação. Tal procedimento será comunicado por escrito à CONTRATADA, sem perda do direito de aplicação das demais sanções previstas nesse CONTRATO.

5.3.2.1 – O pagamento suspenso será efetuado tão logo sejam atendidas pela CONTRATADA as exigências da fiscalização.

5.4 – O CRP/04, por meio da Fiscalização do CONTRATO, reserva-se o direito de exercer durante todo o período contratual uma rígida e constante fiscalização sobre a execução do objeto contratual.

5.5 – A CONTRATADA declara aceitar os métodos e processos de acompanhamento, verificação e controle adotados pela Fiscalização.


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