ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


TÍTULO IV DO CONTRATO DE TRABALHO



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TÍTULO IV

DO CONTRATO DE TRABALHO
CAPÍTULO I
DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.275. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Art. 276. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.


§1º Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especializado ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.


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