ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


§ 2º Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho



Baixar 1,96 Mb.
Página50/308
Encontro04.12.2019
Tamanho1,96 Mb.
1   ...   46   47   48   49   50   51   52   53   ...   308

§ 2º Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho:
a) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos;
b) em emprêsas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes;
c) de produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral
d) consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas.
§ 3º Nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho a que alude o § 1º.


Compartilhe com seus amigos:
1   ...   46   47   48   49   50   51   52   53   ...   308


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal