ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


Artigos 10 e 11 da LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970



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Artigos 10 e 11 da LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, que dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na justiça do Trabalho, e dá outras providências.




  1. Parágrafo 1º e 2º do art. 1º, parágrafo único do art. 2º; art. 3º; §3º e 4º do art. 4º; art. 7º e art. 8º da LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1988, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.






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