ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


DECRETO-LEI Nº 8.080, DE 11 DE OUTRUBRO DE 1945



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DECRETO-LEI Nº 8.080, DE 11 DE OUTRUBRO DE 1945, que altera dispositivos do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, concernentes à Organização Sindical.




  1. DECRETO-LEI Nº 6.110, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1943, que dá nova redação ao art. 486 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.




  1. Artigos. 1º, 2º e 7º § 1º da LEI Nº 7.855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.






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