ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 5.683, DE 21 DE JULHO DE 1971



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LEI Nº 5.683, DE 21 DE JULHO DE 1971, que altera a redação do art. 369 da consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.




  1. LEI Nº8.949 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, que acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados.




  1. LEI Nº 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985, que institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.




  1. LEI Nº 7.415, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985, que introduz modificações na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, eu “dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos”.






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