ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 5.819, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1972



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LEI Nº 5.819, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1972, que dá nova redação ao artigo 576, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.




  1. LEI Nº 7.449, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, que altera a redação do parágrafo único do art. 566 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assegurando o direito de sindicalização aos empregados da Caixa Econômica Federal.




  1. LEI Nº 3.265, DE 22 DE SETEMBRO DE 1957, que modifica disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.




  1. LEI Nº 8.865, DE 29 DE MARÇO DE 1994, que revoga os itens VI e VIII do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.




  1. LEI Nº 5.473, de 9 de JULHO DE 1968, que regula o provimento de cargos e dá outras providências.







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