ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 1.530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951



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LEI Nº 1.530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, que altera os arts. 132. 142, 486, 487 e 654, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).




  1. LEI Nº 2.693, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955, que altera os arts. 524, 530, 538, 611 e 857 da Consolidação das Leis do Trabalho.




  1. LEI Nº 9.958, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, que altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Previa e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na justiça do Trabalho.






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