ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 9.011, DE 30 DE MARÇO DE 1995



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LEI Nº 9.011, DE 30 DE MARÇO DE 1995, que acrescenta dispositivo ao art. 1º d Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.




  1. LEI Nº 9.300, DE 29 DE AGOSTO DE 1996, que acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.




  1. LEI Nº 10.243, DE 19 DE JUNHO DE 2001, que acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.







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