ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 7.093, DE 25 DE ABRIL DE 1983



Baixar 1,96 Mb.
Página295/308
Encontro04.12.2019
Tamanho1,96 Mb.
1   ...   291   292   293   294   295   296   297   298   ...   308
LEI Nº 7.093, DE 25 DE ABRIL DE 1983, que acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras providências.




  1. LEI Nº 11.295, DE 9 DE MAIO DE 2006, que altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade social.




  1. LEI Nº 7.543, DE 2 DE OUTUBRO DE 1986, que altera a redação do § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estendendo a estabilidade ao empregado associado investido em cargo de direção de associação profissional.




  1. LEI Nº 7.223, DE 2 DE OUTUBRO DE 1984, que modifica a redação do § 4º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.







  1. Compartilhe com seus amigos:
1   ...   291   292   293   294   295   296   297   298   ...   308


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal