ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 4.824, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965



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LEI Nº 4.824, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965, que altera o § 1º do artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho.




  1. LEI Nº 9.853, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, que acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo ao empregado faltar ao serviço, na hipótese que especifica.




  1. LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, que institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.




  1. LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, que dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.




  1. LEI Nº 6.200, DE 16 DE ABRIL DE 1975, que acrescenta alínea ao art. 514, “caput” da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.







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