ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 8.860, DE 24 DE MARÇO DE 1994



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LEI Nº 8.860, DE 24 DE MARÇO DE 1994, que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943.




  1. LEI Nº 10.243, DE 19 DE JUNHO DE 2001, que acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.




  1. LEI Nº 9.799, DE 26 DE MAIO DE 1999, que insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.




  1. LEI Nº 7.414, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985, que altera a redação do art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a concessão das férias anuais remuneradas.






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