ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista



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SEÇÃO VII
DA ILUMINAÇÃO
Art. 141. Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade.
§ 1º A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.
§ 2º O Ministério do Trabalho estabelecerá os níveis mínimos de iluminação a serem observados.
SEÇÃO VIII
DO CONFORTO TÉRMICO
Art. 142 Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
Parágrafo único. A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencher as condições de conforto térmico.
Art. 143 Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.
Art. 144. As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.

SEÇÃO IX
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Art. 145. O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.
Art. 146. Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas.
Art. 147. Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.
SEÇÃO X




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