ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965



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LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965. dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.




  1. LEI Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Regulamento Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.




  1. LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967 Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.




  1. LEI N° 7.064, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.




  1. LEI Nº 6.888, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980 Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências.






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