ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI N° 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960



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LEI N° 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.




  1. LEI Nº 5.564, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1968. Provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional




  1. LEI N° 10.220, DE 11 DE ABRIL DE 2001. Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.




  1. LEI N° 5.811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.




  1. LEI Nº 6.224, DE 14 DE JULHO DE 1975 Regula o exercício da profissão de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos e dá outras providências.






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