ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972



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LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.




  1. LEI No 10.208, DE 23 DE MARÇO DE 2001. Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.




  1. Art 4° da LEI Nº 11.324, DE 19 DE JULHO DE 2006 Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei no 605, de 5 de janeiro de 1949.




  1. LEI 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977 dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º (segundo) grau e supletivo e dá outras providências






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