ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998



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LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.




  1. Art. 13 da LEI No 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003. Regulamento Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências




  1. Art 3° da LEI No 10.940, DE 27 DE AGOSTO DE 2004.Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE e à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências






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