ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI No 6.642, DE 14 DE MAIO DE 1979



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LEI No 6.642, DE 14 DE MAIO DE 1979. altera dispositivos da lei 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração




  1. LEI No 7.321, DE 13 DE JUNHO DE 1985. altera a denominação do conselho federal e dos conselhos regionais de técnicos de administração e dá outras providências




  1. LEI 8.873, DE 26 DE ABRIL DE 1994, altera dispositivos da Lei n. 4.769, de 09 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.




  1. LEI Nº 10.029, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.






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