ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964



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LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964 regula a profissão de corretor de seguros.




  1. LEI Nº 7.278, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de corretor de seguros




  1. LEI No 6.317, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe sobre a contratação de seguros sem exigências e restrições previstas na Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964




  1. LEI 7387 DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 dispõe sobre o exercício da profissão de economista doméstico e dá outras providências




  1. LEI No 4.769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965. dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providências.






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