ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


DECRETO LEI 9295 DE 27 DE MAIO DE 1946



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DECRETO LEI 9295 DE 27 DE MAIO DE 1946 cria o conselho federal de contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda-livros, e dá outras providências




  1. LEI 6530 DE 12 DE MAIO DE.1978 dá nova regulamentação a profissão de corretor de imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências




  1. LEI NO 10.795, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera os arts. 11 e 16 da Lei no 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências







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