ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI No 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968



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LEI No 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968. dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os conselhos federal e regionais de medicina veterinária




  1. LEI No 5.634, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1970. altera os arts 27 e 35 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968 que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os conselhos federal e regionais de medicina veterinária




  1. LEI No 10.673, DE 16 DE MAIO DE 2003. altera dispositivos da lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os conselhos federal e regionais de medicina veterinária




  1. LEI 6586, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1978 classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários






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