ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955



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LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, que regulamenta o exercício da profissão de enfermagem;




  1. LEI 5905, DE 12 DE JULHO DE 1973, que cria os Conselhos de Enfermagem.




  1. LEI 8967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, altera a redação do parágrafo único do art. 23 da lei 7498, de 25/06/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e da outras providencias.




  1. DECRETO-LEI 8778, DE 22 DE JANEIRO DE 1946, que regula exame de habilitação para os auxiliares de enfermagem e parteiras práticas, norma temporária cujos efeitos já foram cumpridos.




  1. DECRETO-LEI 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, que regulamenta o exercício as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional;






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