ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


DECRETO-LEI Nº 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966



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DECRETO-LEI Nº 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. – dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.




  1. LEI No 7.183, DE 5 DE ABRIL DE 1984. regula o exercício da profissão de aeronauta, e dá outras providências




  1. DECRETO-LEI Nº 78, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966. – altera acrescenta dispositivos no decreto-lei 18, de 24 de agosto de 1966, que dispõe sobre o exercício da profissão do aeronauta e dá outras providências




  1. LEIS 5195, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agronomo.




  1. LEI 6619, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978, que altera a Lei 5195, de 24 de dezembro 1966







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