ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI 2924, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956



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LEI 2924, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956. Modifica o Art. 300 do Decreto-lei número 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).




  1. LEI N. 9013, DE 30 DE MARÇO DE 1995 altera o art. 322 da consolidação das leis do trabalho. (CLT- DEL 5.452, DE 01/05/1943).




  1. ARTIGOS 1° AO 10 E ARTIGO 16 DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências






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