ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 7.430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985



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LEI Nº 7.430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, dá nova redação ao caput do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.




  1. DECRETO-LEI Nº 754, DE 11 DE AGOSTO DE 1969, Altera a redação do § 2° do Artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.




  1. LEI No 3.488, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958. Modifica o art. 226 da Consolidação das Leis do Trabalho




  1. DECRETO-LEI Nº 546, DE 18 DE ABRIL DE 1969 - Dispõe sobre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.




  1. DECRETO-LEI Nº 6.361 DE 22 DE MARÇO DE 1944. Suspende, enquanto perdurar o estado de guerra, as disposições dos arts. 239 e 241 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências







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