ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista



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CAPÍTULO XLVII
DA PROFISSÃO DE RADIALISTA
Art.1513. O exercício da profissão de Radialista é regulado pelo presente capítulo.
Art.1514. Considera-se Radialista o empregado de empresa de radiodifusão que exerça uma das funções em que se desdobram as atividades mencionadas no art.1516.
Art.1515. Considera-se empresa de radiodifusão, para os efeitos deste capítulo, aquela que explora serviços de transmissão de programas e mensagens, destinada a ser recebida livre e gratuitamente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora (rádio) e radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Parágrafo único Considera-se, igualmente, para os efeitos deste Capítulo, empresa de radiodifusão:


  1. a que explore serviço de música funcional ou ambiental e outras que executem, por quaisquer processos, transmissões de rádio ou de televisão;




  1. a que se dedique, exclusivamente, à produção de programas para empresas de radiodifusão;

c) a entidade que execute serviços de repetição ou de retransmissão de radiodifusão;




  1. a entidade privada e a fundação mantenedora que executem serviços de radiodifusão, inclusive em circuito fechado de qualquer natureza; e




  1. as empresas ou agências de qualquer natureza destinadas, em sua finalidade, a produção de programas, filmes e dublagens, comerciais ou não, para serem divulgados através das empresas de radiodifusão.

Art.1516. A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:


I - Administração;
II - Produção; e
III - Técnica.
§ 1º As atividades de administração compreendem somente as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

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