ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


SEÇÃO V DA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS



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SEÇÃO V
DA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS
Art.1434. É assegurada, nos termos da legislação em vigor, a revalidação de diplomas expedidos por Faculdades estrangeiras que mantenham cursos equivalentes aos previstos no presente Capítulo.
Parágrafo único Poderão ser complementados cursos não equivalentes, atendendo-se aos termos do 1426 e de acordo com instruções baixadas pelo Ministério da Educação.
SEÇÃO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art.1435. Os atuais cursos de Psicologia, legalmente autorizados, deverão adaptar-se às exigências estabelecidas neste Capítulo.
Art.1436. Os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia, Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação com duração mínima de dois anos, terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos e ao exercício profissional.
Parágrafo único. Aos portadores de certificados de cursos de pós-graduação em psicologia e em psicologia educacional, que tenham sido nestes matriculados até o ano letivo de 1967, estende-se o direito assegurado neste artigo.
Art.1437. A fim de opinar sobre os pedidos de registro, o Ministério da Educação designará uma comissão de cinco membros, constituída de dois professores universitários de Psicologia ou Psicologia Educacional e três especialistas em Psicologia Aplicada,
Parágrafo único. Em cada caso, à vista dos títulos de formação, obtidos no País ou no estrangeiro, comprovação do exercício profissional e mais documentos, emitirá a comissão parecer justificado, o qual poderá concluir pela concessão pura e simples do registro, pela sua denegação, ou pelo registro condicionado à aprovação do interessado em provas teórico-práticas.
CAPÍTULO XLV



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