ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


SEÇÃO IV DAS CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DOS CURSOS



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SEÇÃO IV
DAS CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DOS CURSOS
Art.1432. Os cursos de que trata o presente Capítulo serão autorizados a funcionar em Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, mediante decreto do Governo Federal, atendidas as exigências legais do ensino superior.
Parágrafo único As escolas provarão a possibilidade de manter corpo docente habilitado nas disciplinas dos vários cursos.
Art.1433. As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho - orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professores do curso - abertos ao público, gratuitos ou remunerados.
Parágrafo único Os estágios e observações práticas dos alunos poderão ser realizados em outras instituições da localidade, a critério dos Professores do curso.


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