ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


CAPÍTULO XXVII DA PROFISSÃO DE GEÓLOGO



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CAPÍTULO XXVII

DA PROFISSÃO DE GEÓLOGO

Art.1126. O exercício da profissão de geólogo será somente permitido:


I - aos portadores de diploma de Geólogo, expedido por curso oficial;
II - aos portadores de diploma de Geólogo ou de Engenheiro Geólogo expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior; depois de revalidado.
Art.1127. Este capítulo não prejudicará, de nenhum modo, os direitos e garantias instituídos pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 para os funcionários que na qualidade de naturalistas, devam ser enquadrados na série de Classes de Geólogo.
Art.1128. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura somente concederá registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no órgão próprio do Ministério da Educação.
Art.1129. A fiscalização do exercício da profissão de geólogo será exercida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e pelos Conselhos Regionais.
Art.1130. A todo profissional registrado de acordo com o presente capítulo será entregue uma carteira profissional numerada, registrada e visada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, na forma do art. 14 do Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933.
Art.1131. São da competência do geólogo ou engenheiro geólogo:
I - trabalhos topográficos e geodésicos;
II - levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos;
III - estudos relativos a ciências da terra;
IV - trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico;
V - ensino das ciências geológicas nos estabelecimentos de ensino secundário e superior;
VI - assuntos legais relacionados com suas especialidades; e
VII - perícias e arbitramentos referentes às materiais das alíneas anteriores.
Parágrafo único. É também da competência do geólogo ou engenheiro-geólogo o disposto no item IX artigo 16, do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).
Art.1132. A competência e as garantias atribuídas por este Capítulo aos geólogos ou engenheiros-geólogos são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos a outros profissionais da engenharia pela legislação que lhes é específica.


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