ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista



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CAPÍTULO XXIII



DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL
SEÇÃO I
DA PROFISSÃO DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL
Art.1029. É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Capítulo.
Art.1030. O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.
Art.1031. É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.
Art.1032. É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
Art.1033. Os profissionais de que tratam os artigos 1031 e 1032 poderão, ainda, no campo de atividades específica de cada um:
I - Dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente;
II - Exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio; e
III - Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.
Art.1034. Os profissionais de que trata o presente Capítulo, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.
Art.1035. Os diplomas conferidos pelas escolas ou cursos a que se refere o artigo 2º deverão ser registrados no órgão competente do Ministério da Educação.
Art.1036. Os portadores de diplomas expedidos até data da publicação do presente Decreto-lei, por escolas ou cursos reconhecidos, terão seus direitos assegurados, desde que requeiram, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, o respectivo registro observando quando for o caso, o disposto no final do art.1034.




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