ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista



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SEÇÃO VI

DAS VIAGENS

Art.562. Viagem é o trabalho realizado pelo tripulante, contado desde a saída de sua base até o regresso à mesma.


§ 1º Uma viagem pode compreender uma ou mais jornadas.
§ 2º É facultado ao empregador fazer com que o tripulante cumpra uma combinação de vôos, passando por sua base, sem ser dispensado do serviço, desde que obedeça à programação prévia, observadas as limitações estabelecidas neste Capítulo.
§ 3º Pode o empregador exigir do tripulante uma complementação de vôo para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis, sem trazer prejuízo da sua programação subseqüente, respeitadas as demais disposições deste Capítulo.





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