Conselho superior do ministério público ata da 28ª (vigésima oitava) sessão ordinária – ano 2010



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Resolução nº 1455/10: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho, com fundamento nos §§ 1º e 4º, do art. 102, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, por unanimidade, para promoção escolheu a Promotora Substituta MELISSA ANDRÉA ANSELMO,e compuseram lista os Promotores Substitutos FABRÍCIO MUNIZ SABAGE e EVANDRO AUGUSTO DELL AGNELO SANTOS nos termos do “caput” do art. 102, da supramencionada Lei Complementar. O cargo decorrente Promotor Substituto junto à 53ª Seção Judiciária com sede junto a Comarca de entrância intermediária da Lapa, deverá provido por remoção pelo critério de merecimento, tendo em vista que do último Edital (nº 94/10), constou remoção pelo critério de antiguidade, a fim de que se cumpra o princípio da alternância.
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