Conselho superior do ministério público ata da 28ª (vigésima oitava) sessão ordinária – ano 2010



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nº 4539/10 e 13598/10, determinando a remessa destes ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, para análise e manifestação; nº 3350/10 e 4187/10, determinando o retorno destes à origem para realização das diligências apontadas pelo Centro de Apoio Operacional; nº 7609/10, determinando o seu retorno à origem para cientificação das partes acerca do arquivamento, para posterior devolução para apreciação pelo colegiado, conforme o disposto no §1º, do art. 10 da Resolução PGJ nº 1928/08; nº 14357/10, determinando o seu retorno à origem para cientificação da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) através de expediente e não apenas por meio da imprensa oficial. Foi retirado de mesa o protocolo nº 13708/10. ASSUNTOS GERAIS. O Colegiado verificou a necessidade de discussão acerca da forma como ocorrem as remoções, especialmente por opção, na questão tocante a exigibilidade da permanência por 6 (seis) meses na Promotoria de Justiça após a assunção ao cargo (interstício). Por proposta do Senhor Presidente o Conselho Superior do Ministério Público resolveu estudar a matéria para posterior análise e deliberação. O Senhor Conselheiro VALMOR ANTÔNIO PADILHA relatou que tomou conhecimento da existência de estudo, elaborado pelos Senhores Promotores de Justiça Juliano da Silva e Gisele Silvério, a respeito da forma das decisões do Colegiado, propondo ouvi-los sobre o tema, com o que os demais Conselheram anuíram. O Senhor Conselheiro CIRO EXPEDITO SCHERAIBER noticiou que o Ministério Público do Estado do Paraná sediará o próximo Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, realizado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O Colegiado propôs, ainda, voto de elogio aos Centros de Apoio Operacional do Idoso e da Defesa do Portador de Deficiência. ENCERRAMENTO. O Senhor Conselheiro Presidente encerrou a Sessão às 10h40min (dez horas e quarenta minutos). Para constar, eu, Francisco Zanicotti, Promotor de Justiça, Secretário, lavrei a presente ata, que assino com o Senhor Conselheiro Presidente.

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, PRESIDENTE



PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO ZANICOTTI, SECRETÁRIO



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